Nova regra para concessão do auxílio-doença via Atestmed já está valendo

Uma nova regra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já está em vigor e impacta diretamente os segurados que solicitam o auxílio por incapacidade temporária — antigo auxílio-doença — por meio da plataforma Atestmed. Agora, os pedidos feitos exclusivamente por análise documental terão duração máxima de 30 dias. Caso o afastamento ultrapasse esse período, o segurado deverá obrigatoriamente passar por perícia médica presencial ou por telemedicina.

A nova medida passou a valer no dia 11 de junho de 2025, após a publicação de uma Medida Provisória pelo governo federal. A informação foi confirmada por uma fonte próxima ao governo, que destacou que essa decisão faz parte de um pacote que inclui a substituição parcial do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Vale reforçar que a medida não anula a concessão por análise documental, mas impõe que, ao ultrapassar 30 dias de afastamento, o segurado seja submetido à perícia presencial ou, em alguns casos, à teleperícias, feita por videoconferência.

O INSS e o Ministério da Previdência Social ainda não informaram se a nova regra afetará os segurados que já enviaram a documentação médica, mas que seguem com o pedido em análise. Também não esclareceram se será mantido o tempo de afastamento para quem já teve o auxílio concedido com prazo superior ao novo limite.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é um sistema que permite ao segurado enviar seus atestados e laudos médicos de forma digital, sem a necessidade de passar por uma perícia presencial. Essa modalidade foi amplamente adotada durante a pandemia e continuou como alternativa prática para casos menos complexos.

Com a nova diretriz, no entanto, o tempo de benefício concedido exclusivamente por análise de documentos não poderá ultrapassar 30 dias corridos. Isso significa que prorrogações ou afastamentos mais longos exigirão avaliação médica detalhada.

Como ficam os próximos pedidos?

Quem solicitar o auxílio via Atestmed após a nova norma deverá observar esse limite. Caso o quadro de saúde demande afastamento superior a um mês, o segurado precisará agendar perícia — o que poderá ser feito de forma presencial ou, em alguns casos, por telemedicina, conforme regras do INSS.

Especialistas apontam que a medida busca evitar abusos, além de melhorar o controle sobre os gastos com benefícios por incapacidade. Por outro lado, há preocupações sobre o impacto para segurados com dificuldades de locomoção ou acesso a serviços médicos presenciais.

 Impactos e repercussões

A decisão pode ser vista como parte de um movimento mais amplo do governo para ajustar o equilíbrio fiscal e aperfeiçoar a gestão dos benefícios previdenciários, em um contexto de revisão de políticas públicas e controle de despesas.

Para os trabalhadores e empresas, a recomendação é acompanhar de perto as novas exigências do INSS, garantindo que os documentos estejam corretos e, quando necessário, providenciar o agendamento da perícia para evitar atrasos ou suspensões no pagamento.