Receita atualiza FAQ do SPED com orientações sobre reforma

A Receita Federal disponibilizou nesta semana a versão 7.6 do FAQ da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI), parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A nova edição inclui, pela primeira vez, um item específico sobre a Reforma Tributária, com orientações iniciais sobre as futuras obrigações acessórias envolvendo os novos tributos — CBS, IBS e Imposto Seletivo (IS).

O documento está disponível no portal do SPED e tem como objetivo orientar profissionais da contabilidade, empresas e desenvolvedores de software sobre os preparativos para o novo modelo tributário que será implementado até 2033. A atualização busca esclarecer dúvidas frequentes e garantir a conformidade fiscal desde os primeiros testes previstos para 2026.

Receita antecipa orientações sobre novas obrigações acessórias

A principal novidade da versão 7.6 do FAQ é o item 19.1, que trata diretamente da Reforma Tributária. Nele, a Receita Federal explica que, apesar de os novos tributos ainda não estarem em vigor, já estão em estudo as adaptações necessárias nas obrigações acessórias da EFD ICMS IPI para contemplar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o Imposto Seletivo (IS).

De acordo com a Receita, as futuras exigências ainda serão objeto de regulamentação específica, mas o conteúdo preliminar serve como base para que contribuintes e desenvolvedores se preparem para as mudanças nos leiautes, campos e regras de validação da escrituração digital.

O que é a EFD ICMS IPI e qual sua importância para a reforma

A EFD ICMS IPI é uma das principais obrigações acessórias do SPED. Ela consolida as informações fiscais relacionadas ao ICMS e ao IPI e é exigida mensalmente por grande parte dos contribuintes.

Com a reforma, que prevê a substituição gradual desses tributos por CBS, IBS e IS, a estrutura da EFD precisará ser reconfigurada. Embora as novas regras entrem em vigor de forma progressiva entre 2026 e 2033, a Receita já alerta para a importância de adaptação antecipada dos sistemas e processos internos, evitando riscos de inconsistência na escrituração fiscal.

Reforma Tributária: impacto direto na escrituração fiscal

A Reforma Tributária alterará significativamente a forma como as empresas declaram e apuram tributos. A CBS, de competência federal, entrará em vigor a partir de 2027, substituindo PIS e Cofins. Já o IBS, de gestão compartilhada entre estados e municípios, começa a ser cobrado gradualmente em 2029. O Imposto Seletivo, por sua vez, incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Com isso, os atuais leiautes e campos da EFD ICMS IPI precisarão ser revistos para se adequar ao novo modelo. A Receita ainda não divulgou um cronograma detalhado das alterações, mas o FAQ versão 7.6 sinaliza que os trabalhos de adaptação já estão em andamento.

Profissionais contábeis devem iniciar preparação técnica

Com a introdução da reforma nos documentos oficiais do SPED, a Receita reforça a necessidade de que contadores, analistas fiscais, consultores e equipes de tecnologia se antecipem às mudanças.

Entre as medidas recomendadas estão:

• Acompanhamento contínuo das publicações do SPED e da Receita Federal;
• Atualização dos sistemas fiscais e de ERP;
• Capacitação das equipes envolvidas na escrituração e no cumprimento das obrigações acessórias;
• Análise de impacto das novas regras sobre os processos internos da empresa.

Especialistas alertam que a preparação técnica será determinante para uma transição segura e sem prejuízos operacionais ou tributários.

Desenvolvedores de sistemas também devem ficar atentos

Além dos profissionais contábeis, empresas de software e desenvolvedores de soluções fiscais também precisam acompanhar de perto a evolução da reforma tributária e seus impactos na EFD ICMS IPI.

A atualização do FAQ serve como sinal de que os ajustes nos leiautes do SPED serão inevitáveis. Sistemas que não se adaptarem em tempo hábil podem comprometer a entrega da obrigação, gerar autuações ou inviabilizar a escrituração correta dos tributos.

Segundo o próprio FAQ, qualquer nova obrigação relacionada à CBS, IBS ou IS será implementada com antecedência mínima, e deverá ser testada durante as fases de transição previstas no cronograma oficial da reforma.

Acesso ao FAQ do SPED: onde consultar a versão 7.6

A versão 7.6 do arquivo de Perguntas Frequentes do SPED está disponível gratuitamente no portal oficial do projeto. O material pode ser acessado diretamente pelo link: